Por determinação da Constituição brasileira, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário — nos níveis federal e estadual — precisam manter as chamadas “escolas de governo”. Entre os parlamentos, a pioneira foi a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, fundada em 1992. Cinco anos mais tarde, vieram o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado, e o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados.

Originalmente, o objetivo era apenas formar e aperfeiçoar o corpo de servidores, para que as repartições se mantivessem sempre atualizadas e eficientes. Hoje, porém, elas não se restringem mais às regras iniciais. As escolas de governo passaram a fazer parte da estrutura dos municípios, espalhando-se pelo Brasil. Considerando apenas a esfera parlamentar, existem cerca de 550 escolas de governo, de acordo com a Associação Nacional das Escolas do Legislativo. A grande maioria é mantida pelas câmaras de vereadores.

Essas escolas já não cuidam apenas da capacitação dos servidores. Elas se expandiram para além dos muros do poder público e passaram a investir também na educação política dos cidadãos.

Qualquer pessoa pode acessar os cursos on-line da escola do Senado, que incluem o funcionamento do Poder Legislativo, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Igualdade Racial, por exemplo. Na escola da Câmara, há cursos sobre participação social e política dos cidadãos, orçamento público e gestão de projetos, entre outros.

Fonte: Agência Senado