Presidente – José Araújo Lima Irmão

Secretário – Rafael Cândido da Silva

Membro – Josenildo Taurino de Paula

Competências da Comissão de Obras e Serviços Públicos

A comissão possui a competência de analisar e emitir pareceres sobre proposições legislativas relacionadas ao planejamento urbano, à infraestrutura municipal e à prestação de serviços públicos. Seu escopo normativo e de controle abrange a avaliação rigorosa da aplicação de recursos destinados ao setor, zelando de forma estratégica pela qualidade, eficiência e continuidade dos serviços prestados à população, seja diretamente pela Prefeitura ou por intermédio de empresas contratadas.

Atribuições

Na prática, o colegiado atua fiscalizando diretamente a execução de obras públicas (em andamento ou já concluídas) e a manutenção de serviços essenciais, englobando áreas como pavimentação, iluminação, limpeza urbana, saneamento básico e transporte público. A comissão realiza vistorias técnicas in loco para verificar o cumprimento de prazos, a qualidade estrutural e a estrita conformidade com os contratos e convênios vigentes. Além de avaliar os impactos urbanos e ambientais das intervenções, o órgão promove audiências públicas constantes para debater as demandas de infraestrutura diretamente com moradores, técnicos e autoridades governamentais.