Presidente – Fernanda de Souza Melo

Secretário – Maria Roselane Guilherme Costa

Membro – Rafael Cândido da Silva

Competências

A comissão possui a competência de analisar e emitir pareceres técnicos e políticos sobre proposições legislativas relacionadas à educação, à saúde e à assistência social. Seu escopo normativo e institucional abrange a fiscalização e o acompanhamento da execução das políticas públicas municipais nessas três áreas fundamentais. Cabe também ao colegiado promover o diálogo integrado entre a Casa Legislativa, a sociedade civil e os órgãos da administração pública, buscando o contínuo aperfeiçoamento das ações governamentais voltadas ao bem-estar da população.

Atribuições

Na prática, o colegiado atua realizando reuniões para debater as matérias em tramitação e solicitando informações e documentos ao Executivo para fundamentar suas análises. A comissão exerce um controle ativo por meio de visitas diretas a escolas, postos de saúde, hospitais e unidades de atendimento (como CRAS e CREAS), fiscalizando a infraestrutura, o funcionamento e a qualidade dos serviços prestados. Para assegurar a participação popular e a transparência institucional, o órgão promove audiências públicas e debates com a comunidade e especialistas, monitorando o cumprimento das metas dos planos municipais e apresentando relatórios, recomendações e apoio a campanhas educativas.