O Senado Federal tem duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que mudam as regras da jornada de trabalho no Brasil e que devem ser avaliadas nas próximas semanas.
Encabeçada pelo governo Lula, há a proposta de PEC que prevê o fim da escala 6×1. O projeto é uma das principais bandeiras da gestão petista em busca da reeleição.
Em outra frente, senadores da oposição apresentaram uma PEC que permite a adoção de jornada flexível. Limitada a 44 horas semanais, essa jornada será definida em contrato individual a ser firmado entre empregado e empregador.
Ambas as propostas serão ansiadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Haverá um relator, que pode unificá-las ou não.
Entenda, abaixo, as diferenças entre as propostas do governo e da oposição.
Em reação à aprovação do fim da escala 6 por 1 na Câmara, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma PEC para permitir a flexibilização da jornada de trabalho.
Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas, em que a empresa paga ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas.
A PEC deixa claro que o contrato individual vai prevalecer sobre possíveis acordos coletivos. Os benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.
De acordo com o senador Rogerio Marinho, a proposta busca ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração.