Senadores mantiveram alterações vindas da Câmara para dar celeridade à medida; custo para o governo Lula em receitas a menos será de R$ 23 bilhões até 2026.

O Senado aprovou nesta 4ª feira (15.mai.2024) o texto principal do PLP (projeto de lei complementar) 85 de 2024, que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul à União por 3 anos. O texto recebeu 61 votos a favor e nenhum contra. O custo para o governo Lula em receitas a menos será de R$ 23 bilhões até 2026.

A proposta tramitou em urgência no Congresso para dar celeridade à ajuda ao Estado, que se recupera do impacto causado pelas fortes chuvas. O projeto foi anunciado na 2ª feira (13.mai) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado na Câmara na 3ª .

A medida faz parte do pacote de auxílio planejado pelo governo do presidente Lula, que também encaminhou ao Legislativo 3 medidas provisórias para auxiliar a população gaúcha. O texto, entretanto, não se limita ao RS. Na prática, a suspensão valerá a todos os Estados que estiverem em calamidade pública por desastre climático e ambiental reconhecida pelo Congresso.

A proposta não determina um perdão da dívida. Os governistas justificam que “não haveria pressuposto orçamentário para o cumprimento” do trecho caso fosse incluído.