O retorno da cobrança desses impostos chegou a ser incluído em uma medida provisória no fim de dezembro, mas houve reação negativa de parlamentares e empresários.

Com isso, no fim de fevereiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva “transferiu” o tema para um projeto de lei – que, diferentemente de uma medida provisória, não tem efeitos durante a tramitação.

O projeto, no entanto, tinha sido enviado com urgência constitucional, o que também dava um prazo para Câmara e Senado analisarem o texto.

A partir da próxima semana, o projeto passaria a trancar a pauta de votações do plenário da Câmara até que fosse votado. O texto, que precisa passar por três comissões, ainda nem começou a tramitar.

Relatora do projeto que prorrogou a desoneração até 2027 no ano passado, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta (10) para tratar do tema. À GloboNews, Any disse que a retirada da urgência é uma “sinalização do governo”.